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Multa radar - Verificações Metrológicas
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17 Out. 2013 00:02 #1
por kokruxt
Olá todos,
Abro este topico para solicitar a vossa ajuda.
No dia 08 de outubro, recebi uma carta da Divisão de Transito, com 120 euros de multa para pagar, por excesso de velocidade. A 05 de Agosto circulava numa zona de 50 km/h ia a uma velocidade de 76 km/h, tendo sido acertado para 71 km/h.
Paguei logo a multa, mas no auto refere que o Radar teve verificação periódica do IPQ em 12/07/2012, acontece que ao Diário da Republica e na Portaria nº 1542/2007 Artigo 7, diz e passo a citar, que a verificação metrológica é anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação do modelo
Fui ao despacho (Despacho Nº15919/2011), e lá não vem mencionada qualquer indicação em contrário no que toca a verificação do radar.
Assim sendo, a verificação periódica deveria ter ocorrido em 12/07/2013 e pelos vistos tal não veio a acontecer.
Acham que posso e devo contestar a multa? Obviamente que o dinheiro que já paguei é importante, mas o meu problema é a sanção acessória que pode vir ( de 1 mês a 12 meses de inibição de condução), e ter que andar com o coração nas mãos 5 anos.
De referir que é a primeira vez que sou multado
Obrigado
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17 Out. 2013 11:41 #2
por tutas
Estando o radar "fora do prazo de validade" não perde nada em apresentar a sua defesa.
Só acho que fez mal em pagar antes de reclamar, agora quase que tenho a certeza que mesmo que lhe seja dada razão será difícil reaver o dinheiro.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: kokruxt
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18 Out. 2013 14:35 #3
por kokruxt
Vai seguir hoje a carta para o presidente do ASNR.
Depois quando obter resposta, e se obter alguma resposta, informo aqui.
Já agora, alguem me sabe dizer quanto tempo levam as multas a prescrever?
Obrigado
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20 Out. 2013 11:54 #4
por afcruzo
As coimas prescrevem ao fim de 2 anos da prática da infração (ver artigo 188º-1 do Código da Estrada), mas deve atender-se a eventuais prazos de suspensão e/ou interrupção (ver artº 188º-2 do CE).
Espero ter esclarecido.
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