Ainda este ano, o Governo vai avançar com a introdução da carta de condução por pontos, sistema que substituirá o actual regime das multas e da cassação do título. (Anunciaram os média no início deste ano!)
O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, anunciou recentemente, no parlamento, que a proposta de lei para a criação da carta de condução por pontos deverá dar entrada na Assembleia da República até ao final de Março.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) escusou-se a avançar pormenores sobre o funcionamento da carta por pontos, referindo que reserva os detalhes para o momento de apresentação da proposta de lei.

Adianta, no entanto, que a decisão de alterar o actual regime resulta de uma avaliação realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e de uma análise comparativa com outros países.

Leia a notícia na íntegra no periódico SOL. (notícia desatualizada)

EDITADO 27/11/2015

Segundo várias fontes, a Carta de Condução por pontos entra em vigor a partir de 1 de junho do próximo ano (2016), salvo novas indicações do agora atual Governo.
 

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