Os Estados-membros da União Europeia já podem trocar informações sobre os condutores e os veículos matriculados no espaço europeu, quando envolvidos numa infração de trânsito.
A plataforma eletrónica europeia EUCARIS (Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução) permite identificar e notificar os condutores que cometam infrações rodoviárias nos Estados-membros da União Europeia, com veículos registados nestes países. A diretiva da União Europeia é agora transposta para a legislação nacional.
Em Portugal, é da responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) gerir a plataforma eletrónica e a base de dados dos automóveis registados em território nacional, fundamental para o intercâmbio transfronteiriço de dados sobre veículos.

Como é feita a notificação?

Suponhamos que um carro de matrícula portuguesa passa um semáforo vermelho em Espanha. Com a matrícula completa, o ponto de contacto do país vizinho (o equivalente ao IRN em Portugal) pode pedir ao IRN os dados do veículo e do titular do respetivo documento de identificação.

Continue a ler a notícia na íntegra em deco.proteste.pt (DECO)

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